1Identificação do Controlador de Dados
O Grupo Papagaz, revendedor autorizado Supergasbras, atua como Controlador de Dados conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
| Campo | Informação |
|---|---|
| Razão Social | Grupo Papagaz – Revendedor Autorizado Supergasbras |
| CNPJ | 22.503.331/0001-87 |
| Endereço Principal | Av. Basf, 21 - Vila Paulista, Guaratinguetá - SP, 12521-130 |
| E-mail DPO | WhatsApp (12) 3207-1261 |
| Telefone | 0800-770-1963 (gratuito) |
| Site | https://grupopapagaz.divulguesp.com.br/ |
2Dados Pessoais Coletados
O Grupo Papagaz pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o canal de interação:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Identificação: nome completo, CPF (quando necessário para programas sociais como Gás do Povo)
- Contato: número de telefone/celular, número de WhatsApp
- Localização: endereço de entrega (rua, número, bairro, cidade, CEP)
- Comunicação: histórico de conversas via WhatsApp ou telefone relacionadas a pedidos
2.2 Dados coletados automaticamente (navegação no site)
- Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas
- Uso: data e hora de acesso, tempo de permanência nas páginas, origem do acesso
- Cookies: dados de preferências e sessão (ver seção 8)
2.3 Dados que NÃO coletamos
- Dados de pagamento ou cartão de crédito (não realizamos vendas online)
- Dados sensíveis (saúde, origem racial, convicções religiosas, dados biométricos)
- Dados de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis legais
3Finalidade do Tratamento de Dados
Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados Utilizados |
|---|---|
| Processamento e entrega de pedidos de gás GLP | Nome, telefone, endereço de entrega |
| Atendimento ao cliente via telefone e WhatsApp | Nome, telefone, histórico de comunicação |
| Atendimento ao programa Gás do Povo (subsídio federal) | Nome, CPF, endereço |
| Comunicação sobre pedidos e confirmações de entrega | Telefone/WhatsApp |
| Melhorias no site e análise de desempenho | Dados de navegação (anonimizados) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Conforme exigência legal aplicável |
4Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados realizado pelo Grupo Papagaz está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
| Base Legal | Art. LGPD | Aplicação |
|---|---|---|
| Execução de contrato | Art. 7º, V | Processamento de pedidos e entrega de gás GLP |
| Consentimento | Art. 7º, I | Uso de cookies não essenciais, comunicações opcionais |
| Legítimo interesse | Art. 7º, IX | Melhoria dos serviços, segurança do site |
| Cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, II | Obrigações fiscais, tributárias e regulatórias |
| Proteção de crédito | Art. 7º, X | Prevenção a fraudes em pedidos |
5Compartilhamento de Dados
O Grupo Papagaz não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Supergasbras: dados de pedidos podem ser compartilhados com a Supergasbras (distribuidora) para fins operacionais de abastecimento e controle de estoque, conforme exigência do credenciamento.
- Governo Federal / Programa Gás do Povo: para beneficiários do programa federal, dados necessários à verificação do benefício são compartilhados com os sistemas governamentais.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade regulatória ou para cumprimento de obrigação legal.
- Prestadores de serviço: empresas que apoiam nossas operações tecnológicas (hospedagem de site, serviços de TI) sob estrito acordo de confidencialidade e conformidade LGPD.
6Armazenamento, Retenção e Segurança
6.1 Prazo de retenção
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de pedidos e entregas | 5 anos | Obrigação fiscal e contábil (CTN) |
| Histórico de atendimento WhatsApp | 1 ano | Resolução de disputas e legítimo interesse |
| Dados de navegação (logs) | 6 meses | Segurança e prevenção a ataques |
| Dados do programa Gás do Povo | Conforme exigência legal federal | Obrigação legal governamental |
| Cookies de preferências | 12 meses ou até revogação | Consentimento do usuário |
6.2 Medidas de segurança adotadas
- Protocolo HTTPS em todo o site com certificado SSL/TLS válido
- Acesso restrito aos dados pessoais, apenas por colaboradores autorizados
- Backups regulares com criptografia dos dados armazenados
- Política interna de senhas e autenticação segura
- Monitoramento de acessos não autorizados e incidentes de segurança
7Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo Grupo Papagaz:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações que temos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Pedir a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados sem base legal válida.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento dado anteriormente, sem prejuízo das operações já realizadas.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram ou podem ser compartilhados.
Revisão de Decisões Automatizadas
Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Informação sobre Bases Legais
Ser informado sobre as hipóteses em que o tratamento será realizado sem seu consentimento.
8Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site do Grupo Papagaz utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.
Gerenciamento de cookies
Você pode gerenciar ou recusar cookies não essenciais através do banner de consentimento exibido na sua primeira visita ao site, ou alterando as configurações do seu navegador. A recusa de cookies opcionais não impede o uso do site.
Para revogar o consentimento de cookies, limpe os dados de navegação do seu browser ou entre em contato conosco.
9Links para Sites Externos
O site do Grupo Papagaz pode conter links para sites de terceiros, como o portal da Supergasbras, gov.br (Gás do Povo), Google Maps, Instagram e Facebook.
O Grupo Papagaz não se responsabiliza pelas práticas de privacidade e proteção de dados desses sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.
10Proteção de Menores de Idade
Os serviços do Grupo Papagaz são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.
Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento, esses dados serão eliminados imediatamente. Se você tiver conhecimento de tal situação, entre em contato conosco pelo WhatsApp (12) 3207-1261.
11Alterações nesta Política
O Grupo Papagaz poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.
Em caso de alterações significativas, notificaremos os titulares de dados por meio de aviso destacado no site ou, quando aplicável, por outros meios de comunicação disponíveis.
A data da última revisão está sempre indicada no início deste documento. Recomendamos a consulta periódica desta página.
12Contato, Encarregado (DPO) e ANPD
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes ou solicitar qualquer informação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
📧 Canal de Privacidade – Grupo Papagaz
Nosso Encarregado (DPO) está disponível para atender todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo Grupo Papagaz, você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site oficial: www.gov.br/anpd
- Formulário de petição: disponível no portal da ANPD